Definir se há legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios.
CORTE ESPECIAL. Situação: Afetado (última atualização em 18/05/2024).
STJ, Tema 1242 - Definir se há legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios. CORTE ESPECIAL, situação: Afetado. Última atualização: 18/05/2024.