Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade.
PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 18/05/2024).
STJ, Tema 1252 - Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade. PRIMEIRA SEÇÃO, situação: Afetado. Última atualização: 18/05/2024.