Teses & Súmulas | TEMA 1252 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 1252Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade. Incide a Contribuição Previdenciária patronal sobre o Adicional de Insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Acórdão Publicado (última atualização em 23/10/2024). |
Assuntos
Contribuições Previdenciárias, Salário-Maternidade, 1/3 de férias
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