Teses & Súmulas | TEMA 1253 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 1253Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente. A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Acórdão Publicado (última atualização em 06/09/2024). |
Assuntos
Base de Cálculo, Obrigação de Fazer / Não Fazer
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