Teses & Súmulas | TEMA 1254 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1254Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. CORTE ESPECIAL. Situação: Afetado (última atualização em 06/09/2024). |
Assuntos
Enquadramento, Requisição de Pequeno Valor - RPV, Habilitação de Herdeiros
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