Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial.
SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 06/09/2024).
STJ, Tema 1266 - Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial. TESE: [aguarda julgamento] SEGUNDA SEÇÃO, situação: Afetado. Última atualização: 06/09/2024.