Tema 152

No REsp 1.112.747/DF, relatado pela Ministra Denise Arruda, a CEF recorreu contra acórdão do TRF da 1ª Região que, em agravo de instrumento ligado a ação de recomposição de contas vinculadas do FGTS, havia reconhecido sucumbência recíproca com base na diferença entre os índices de correção monetária deferidos e indeferidos. Os recorridos eram G.B.B. e outros, representados por advogada constituída nos autos. A controvérsia surgiu porque o tribunal de origem entendeu que os autores teriam vencido em maior proporção por terem obtido êxito nos 'maiores índices expurgados', enquanto a recorrente sustentou que o critério correto, para fins do art. 21 do CPC, seria o número de pedidos formulados e acolhidos, e não o valor econômico de cada índice. Após o julgamento principal, foram opostos embargos de declaração pelos recorridos, insistindo na tese de que a forma de liquidação adotada contrariaria a jurisprudência do STF, mas os embargos foram rejeitados.

A questão jurídica central consistiu em definir, para fins de sucumbência em demandas de FGTS voltadas à correção monetária dos saldos das contas vinculadas, qual deve ser o parâmetro de aferição da vitória e da derrota de cada parte: se o somatório dos índices de correção discutidos ou o quantitativo de pedidos individualmente considerados. O STJ afirmou a incidência do art. 21 do CPC, com compensação proporcional das verbas de sucumbência quando caracterizada sucumbência recíproca, e assentou que a aferição deve observar o número de pedidos deferidos e indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices. O acórdão principal invocou precedentes da própria Corte, especialmente o REsp 725.497/SC, o REsp 1.073.780/DF, o AgRg no REsp 1.035.240/MG e o REsp 844.170/DF, todos no sentido de que, em ações de FGTS, a sucumbência não se mede pelo conteúdo econômico de cada índice, mas pela quantidade de pedidos acolhidos. Também foi mencionada a Súmula 306/STJ, quanto à compensação dos honorários. Nos embargos de declaração, a Primeira Seção apenas reafirmou que o acórdão estava suficientemente fundamentado e que não havia omissão, contradição ou obscuridade, rejeitando a tentativa de rediscussão do mérito. Não houve revisão de tese; o entendimento foi apenas consolidado e reiterado.

O acórdão não aborda modulação de efeitos.

Em termos práticos, o STJ disse que, quando alguém ajuíza ação para discutir a correção do FGTS e pede vários índices de atualização, a conta da sucumbência não deve olhar quanto dinheiro cada índice representa. O que importa é quantos pedidos foram aceitos e quantos foram rejeitados. Se a pessoa ganhou alguns pedidos e perdeu outros, os honorários e demais verbas de sucumbência devem ser distribuídos proporcionalmente a essa vitória parcial, com possibilidade de compensação. Isso evita que a sucumbência seja inflada ou reduzida artificialmente por causa do valor econômico de cada índice, preservando um critério objetivo e uniforme para casos semelhantes. A decisão também mostra que, nesse tipo de ação, o foco está na quantidade de pretensões acolhidas, e não no tamanho financeiro de cada uma delas.