Teses & Súmulas | TEMA 152 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 152

Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.

Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.

PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 15/07/2024).

Assuntos

Sucumbência, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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