Tese Vinculante
STJ
Tema 1271
Situação: Em Julgamento
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
1271 - Definir se a inobservância da audiência de conciliação ou mediação previstas no art. 334 do CPC, quando apenas uma das partes manifesta desinteresse na composição consensual, implica nulidade do processo.