TEMA 1289 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1289Definir, nas ações de indenização por danos morais propostas por ex-jogadores de futebol fundadas na utilização indevida de suas imagens: a competência, a prescrição, a ocorrência ou não de supressio e a configuração ou não de danos à imagem em decorrência da mera menção a desígnios representativos dos demandantes. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 14/02/2026). |
Assuntos
Direito de Imagem,Direito de Imagem
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