Teses & Súmulas | TEMA 1300 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1300Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 03/02/2025). |
Assuntos
Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP, Atualização de Conta
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