Teses & Súmulas | TEMA 1301 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1301Possibilidade, ou não, de se excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 14/05/2025). |
Assuntos
Vícios de Construção, Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS
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