Teses & Súmulas | TEMA 1302 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
Extensão para o ChromeFaça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1302Definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de constar em lista. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 21/09/2025). |
Assuntos
DIREITO CIVIL,DIREITO CIVIL,Organização Sindical,Execução - Cumprimento de Sentença
Consulte a fonte aqui