Teses & Súmulas | TEMA 1304 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1304Definir se é possível, ou não, excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de 'valor da operação' inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/64. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 03/02/2025). |
Assuntos
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
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