Teses & Súmulas | TEMA 1307 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1307Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 09/03/2025). |
Assuntos
Aposentadoria Especial , Aposentadoria por Tempo de Serviço
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