Teses & Súmulas | TEMA 1309 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1309Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Mérito Julgado (última atualização em 21/09/2025). |
Assuntos
Substituição da Parte,Sistema Remuneratório e Benefícios,Sucessão
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