Teses & Súmulas | TEMA 1310 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1310

Definir se há litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares.

SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 09/03/2025).

Assuntos

Alimentos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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