Teses & Súmulas | TEMA 1310 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1310Definir se há litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 02/11/2025). |
Assuntos
Alimentos,Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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