Teses & Súmulas | TEMA 1314 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 1314I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 01/04/2025). |
Assuntos
Unidade de terapia intensiva / unidade de cuidados intensivos , Tratamento médico-hospitalar, Tratamento médico-hospitalar
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