Tese Vinculante
STJ
Tema 1316
Situação: Afetado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
1316 - Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes.