Teses & Súmulas | TEMA 1318 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1318Definir se a premeditação autoriza ou não a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal. TERCEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 01/04/2025). |
Assuntos
Estupro de vulnerável, Estupro
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