Teses & Súmulas | TEMA 1325 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1325Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor - procedimento conhecido como "teimosinha". PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 08/05/2025). |
Assuntos
Penhora / Depósito/ Avaliação , Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
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