Teses & Súmulas | TEMA 1334 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1334 Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 28/09/2025). STJ, Tema 1334 - Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS. TESE: [aguarda julgamento] PRIMEIRA SEÇÃO, situação: Afetado. Última atualização: 28/09/2025.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários,Suspensão da Exigibilidade,Compensação,Base de Cálculo,Contribuições Previdenciárias,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

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