Teses & Súmulas | TEMA 1338 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1338Definir, à luz do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, se há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital. CORTE ESPECIAL. Situação: Afetado (última atualização em 08/05/2025). |
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Defeito, nulidade ou anulação
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