TEMA 1340 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1340Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 11/02/2026). |
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Planos de saúde
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