Teses & Súmulas | TEMA 1341 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1341Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 08/05/2025). |
Assuntos
Pensão por Morte , Concessão, Pensão por Morte
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