Teses & Súmulas | TEMA 1344 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1344Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 14/05/2025). |
Assuntos
Índice da URV Lei 8.880/1994, Causas Supervenientes à Sentença
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