Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais.
CORTE ESPECIAL. Situação: Afetado (última atualização em 14/05/2025).
STJ, Tema 1345 - Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais. TESE: [aguarda julgamento] CORTE ESPECIAL, situação: Afetado. Última atualização: 14/05/2025.