Teses & Súmulas | TEMA 1352 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1352Definir se o direito à prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, sem a perda da qualidade de segurado, deve ou não ser incorporado ao patrimônio jurídico do beneficiário para utilização por mais de uma vez, independente de novo período contributivo. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 14/06/2025). |
Assuntos
Pensão por Morte , Pensão por Morte , Concessão
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