TEMA 1365 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1365Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Em Julgamento (última atualização em 11/02/2026). |
Assuntos
Tratamento médico-hospitalar
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