Teses & Súmulas | TEMA 1366 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 1366Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 17/08/2025). |
Assuntos
Professor,Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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