Teses & Súmulas | TEMA 1372 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1372Definir se a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidem sobre o ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 25/08/2025). |
Assuntos
Cofins,PIS,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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