Teses & Súmulas | TEMA 1373 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1373Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 25/08/2025). |
Assuntos
Creditamento,Incidência sobre desconto incondicional,Não Cumulatividade,Não Cumulatividade
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