Teses & Súmulas | TEMA 1379 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 1379Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 13/09/2025). |
Assuntos
Contribuições Previdenciárias,Retido na fonte,Salário-Educação,Contribuição INCRA,Contribuições para o SEBRAE,SESC,SENAC,SENAI e outros,Contribuição sobre a folha de salários,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
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