Teses & Súmulas | TEMA 1387 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1387Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 25/10/2025). |
Assuntos
Correção Monetária,PASEP
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