Teses & Súmulas | TEMA 1393 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1393

Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado.

PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 15/11/2025).
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