Teses & Súmulas | TEMA 1400 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 1400Definir se é possível, ou não, a admissibilidade de recurso especial que veicula discussão a respeito da existência de nexo de causalidade e do consequente dever de indenização por dano moral, bem como de sua quantificação pecuniária, em contexto de ação ambiental fundada em alegado mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 22/12/2025). |
Assuntos
Indenização por Dano Moral,Dano Ambiental,Indenização por Dano Moral
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