Teses & Súmulas | TEMA 182 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 182Discussão acerca da exibilidade do depósito prévio para o conhecimento dos embargos apresentados pelo curador especial. É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução. CORTE ESPECIAL. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 22/04/2024). |
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