Tese Vinculante
STJ
Tema 1467
Situação: Afetado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
1467 - Definir se a demora injustificada ou indevida da operadora de plano de saúde em autorizar o tratamento prescrito pelo médico equipara-se à recusa indevida de cobertura para fins de aplicação do Tema 1.365.