Tese Vinculante
STJ
Tema 1078
Situação: Trânsito em Julgado
Tese Fixada
O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.
Questão Submetida a Julgamento
1078 - Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.