Teses & Súmulas | TEMA 1078 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1078

Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.

O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.

SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 18/05/2024).

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Alienação Fiduciária

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