Teses & Súmulas | TEMA 1078 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 1078Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa. O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 25/08/2025). |
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR,Indenização por Dano Moral,Alienação Fiduciária
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