Teses & Súmulas | TEMA 1090 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 10901) Saber se a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quanto ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz comprova o afastamento da nocividade da exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.2) Saber a qual das partes compete o ônus da prova da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), em caso de contestação judicial da anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 15/12/2024). |
Assuntos
Aposentadoria Especial , DIREITO PREVIDENCIÁRIO
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