Teses & Súmulas | TEMA 1137 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1137

Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.