Teses & Súmulas | TEMA 1137 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1137

Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.

CORTE ESPECIAL. Situação: Afetado (última atualização em 15/07/2024).

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, DIREITO CIVIL, Obrigações, Inadimplemento

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