Teses & Súmulas | TEMA 22 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 22

Questão referente à decisão que, observando, única e exclusivamente, a perda mínima auditiva (inferior a índice previsto na tabela de Fowler), nega a concessão do benefício de auxílio-acidente.

Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente.

TERCEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 10/10/2024).

Assuntos

Auxílio-Acidente , DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Redução da Capacidade Auditiva

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