Teses & Súmulas | TEMA 22 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 22Questão referente à decisão que, observando, única e exclusivamente, a perda mínima auditiva (inferior a índice previsto na tabela de Fowler), nega a concessão do benefício de auxílio-acidente. Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente. TERCEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 10/10/2024). |
Assuntos
Auxílio-Acidente , DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Redução da Capacidade Auditiva
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