Teses & Súmulas | TEMA 240 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 240Questão referente à incidência de imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas Cooperativas. O imposto de renda incide sobre o resultado positivo das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas, por não caracterizarem 'ato cooperativos típicos'. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 28/09/2025). |
Assuntos
Incidência sobre Aplicações Financeiras,Cooperativa,DIREITO TRIBUTÁRIO,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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