Teses & Súmulas | TEMA 1154 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1154Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado. TERCEIRA SEÇÃO. Situação: Em Julgamento (última atualização em 17/08/2025). |
Assuntos
DIREITO PENAL,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
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