Teses & Súmulas | TEMA 302 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 302

Questão referente aos índices aplicáveis para apuração de diferenças de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de Poupança, decorrentes de Planos Econômicos.

Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Sobrestado (última atualização em 23/07/2024).

Assuntos

Correção Monetária, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, DIREITO CIVIL

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