Teses & Súmulas | TEMA 1158 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1158Definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 22/04/2024). |
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