Teses & Súmulas | TEMA 1158 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1158

Definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária.

PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 15/07/2024).

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