Teses & Súmulas | TEMA 1160 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 1160A possibilidade de incidência do Imposto de Renda retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária. O IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, porquanto estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 14/05/2025). |
Assuntos
Incidência sobre Aplicações Financeiras, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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