Teses & Súmulas | TEMA 338 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 338Questão relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de auxílio-creche. O auxílio-creche funciona como indenização, não integrando o salário-de-contribuição para a Previdência. Inteligência da Súmula 310/STJ. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 22/04/2024). |
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