Teses & Súmulas | TEMA 338 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 338Questão relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de auxílio-creche. O auxílio-creche funciona como indenização, não integrando o salário-de-contribuição para a Previdência. Inteligência da Súmula 310/STJ. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 28/09/2025). |
Assuntos
Reembolso auxílio-creche,DIREITO TRIBUTÁRIO,Base de Cálculo,Contribuições Previdenciárias,Contribuições
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