Teses & Súmulas | TEMA 338 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 338

Questão relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de auxílio-creche.

O auxílio-creche funciona como indenização, não integrando o salário-de-contribuição para a Previdência. Inteligência da Súmula 310/STJ.

PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 27/10/2024).

Assuntos

Reembolso auxílio-creche, DIREITO TRIBUTÁRIO, Base de Cálculo, Contribuições Previdenciárias, Contribuições

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