Teses & Súmulas | TEMA 354 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 354Questiona a incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil ou leasing, sobressaindo a questão referente à definição da base de cálculo do tributo. Incide ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil financeiro. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 20/11/2024). |
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO, ISS/ Imposto sobre Serviços
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