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Tese Vinculante STJ

Tema 369

Situação: Sobrestado

Tese Fixada

A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.

Questão Submetida a Julgamento

369 - Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.

Informações do Julgamento

Data
Última atualização: 13/03/2026