Teses & Súmulas | TEMA 1164 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Extensão para o Chrome

Faça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.

Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1164

Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.

Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.

PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 15/06/2024).

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições Previdenciárias, Auxílio-Alimentação

Consulte a fonte aqui