Tese Vinculante
STJ
Tema 390
Situação: Cancelado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
390 - Discute-se a legalidade da incidência do Imposto de Renda, com retenção na fonte pagadora, sobre os ganhos de capital auferidos nos contratos de swap com cobertura hedge, ex vi do disposto no artigo 5º, da Lei 9.779/1999.